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Tributos do Distrito Federal
ISSQN


Comentários
REFAZ III - ADESÃO - ÚLTIMA OPORTUNIDADE
ISSQN – ENGENHARIA CONSULTIVA – RECOLHIMENTO – MUNICÍPIO DA OBRA
DF - ISSQN - ALÍQUOTA 5% - SERVIÇO - QUADRO SINÓTICO


SOLUÇÃO DE CONSULTA SEFP Nº 11/2010 - ISSQN - ATIVIDADE IMUNE TRIBUTAÇÃO - EMISSÃO NOTA FISCAL - OBRIGATORIEDADE
PROCESSO TARF Nº 040.007.910/2006 - DF - ISSQN - CONTROLE PARALELO (RECIBOS) - SONEGAÇÃO (MULTA 200%) - CARACTERIZAÇÃO
ACÓRDÃO DO PLENO Nº 378/2010 - ISSQN/DF - ALÍQUOTA MAIOR PERCENTUAL - OBJETO CONTRATO ESPECIFICADO
ACÓRDÃO TARF DA 2ª CÂMARA Nº 128/2010 - (*) ISSQN/DF - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INSTITUIÇÃO ENSINO SUPERIOR (FACULDADE) - INDEFERIMENTO
ACÓRDÃO TARF Nº 121/2010 - CADASTRO FISCAL ISSQN/DF - OBRIGATORIEDADE - SERVIÇO CARÁTER PERMANENTE - DECISÃO DESFAVORÁVEL CONTRIBUINTE
ACÓRDÃO TARF Nº 15/2011 - ISSQN/DF - DEDUÇÃO BASE CÁLCULO INDEVIDA - MATERIAL APLICADO - CONSTRUÇÃO REGIME CONSÓRCIO
ACÓRDÃO TARF Nº 151/2011 - ISSQN/DF - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRA - SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
ACÓRDÃO TARF Nº 60/2011 - ISSQN/DF - OMISSÃO DE RECEITA - CONTROLE PARALELO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
ACÓRDÃO TARF Nº 77/2011 - DF - ISSQN - INCIDÊNCIA - ASSOCIAÇÃO MÉDICA - SERVIÇO NÃO ASSOCIADO
ACÓRDÃO Nº 165/2011 - ISSQN/DF - INCIDÊNCIA - INSTITUIÇÃO ENSINO SUPERIOR (FACULDADES)
ACÓRDÃO TARF Nº 182/2011 - ISSQN/DF - OMISSÃO RECEITA - DIVERGÊNCIA ENTRE ESCRITURAÇÃO FISCAL E A CONTÁBIL
ACÓRDÃO TARF Nº 196/2011 - ISSQN/DF - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTIDADE ENSINO SUPERIOR - NÃO PRESUNÇÃO
ACÓRDÃO TARF Nº 41/2012 - ISSQN/DF - EXIGÊNCIA - ASSOCIAÇÃO - PRESTAÇÃO SERVIÇO A TERCEIRO - CARACTERIZAÇÃO
ACÓRDÃO TARF Nº 6/2011 - ISSQN/DF - OMISSÃO RECEITA - CURSO PREPARATÓRIO CONCURSO - BASE CÁLCULO - VALOR CONTRATO DE SERVIÇOS
ACÓRDÃO TARF Nº 41/2012 - ISSQN/DF - EXIGÊNCIA - ASSOCIAÇÃO - PRESTAÇÃO SERVIÇO A TERCEIRO - CARACTERIZAÇÃO - TEXTO - REPUBLICAÇÃO
ACÓRDÃO TARF Nº 045/2012 - ISSQN/DF - SERVIÇO MANUTENÇÃO CORRETIVA - DEDUÇÃO MATERIAL APLICADO - IMPOSSIBILIDADE

Legislação
ISSQN - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL - NOVAS REGRAS E REVOGAÇÃO "ENVIO RELAÇÃO PROFISSIONAIS TODO DIA 20 JANEIRO"
ISSQN - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL - CÓDIGO RECEITA - DEFINIÇÃO
ISSQN - IMUNIDADE - INDEFERIMENTO - NÃO APRESENTAÇÃO DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS/CONTÁBEIS
ISSQN - IMUNIDADE - ENTIDADES ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEFERIMENTO
ISSQN – CONTRIBUINTE - AFIXAR PLACA – NOME DE FANTASIA
RISSQN/DF - NOTA MODELO 3 - SUBSTITUIÇÃO PELO CONHECIMENTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - AUTORIZAÇÃO
ISSQN - RECOLHIMENTO ANTECIPADO - "INGRESSOS PARA SHOWS " - ESTIMATIVA PESSOAS POR EVENTO - REGULAMENTAÇÃO
Parecer nº 190/09 – GAB/SEF - ISSQN – NÃO-INCIDÊNCIA – ASSOCIAÇÃO – INDEFERIMENTO
Solução de Consulta RFB nº 241/2009 - ASSOCIAÇÕES - RECEITAS TRIBUTADAS INTEGRALMENTE - EXEMPLIFICAÇÃO
Parecer SEFP nº: 206/09 - ISSQN -IMUNIDADE - ESCOLAS - ATENDER REQUISITOS ARTIGO 14 CTN
Solução de Consulta SEF nº 67/2009 - DIFERENCIAL ALÍQUOTAS - INDÚSTRIA GRÁFICA - RECOLHIMENTO OU NÃO - ESCLARECIMENTOS
Parecer GAB/SEF nº 225/09 - ISSQN - RESTITUIÇÃO EM DINHEIRO - AUTORIZAÇÃO
Instrução SEFAZ nº 07/2009 - ICMS/ISSQN - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - REGULAMENTAÇÃO
Acórdão TARF nº 194/2009 - ISSQN - SHOWS - IMPRESSÃO INGRESSOS - SUPERIOR AO AUTORIZADO - SONEGAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO
Lei n° 4.427/2009 - TRIBUTOS - DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL - AUTORIZAÇÃO
Acórdão TARF da 2ª Câmara nº 275/2009 - ESCOLAS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INDEFERIMENTO
Consulta SEF nº 75/2009 - ISSQN - RETENÇÃO - SERVIÇO PROPAGANDA E PUBLICIDADE - CORRETA BASE DE CÁLCULO
Portaria Conjunta SEF nº 19/2009 - ISSQN - REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO - ATIVIDADE CALL CENTER - REGRAS PARA O BENEFÍCIO
Solução de Consulta SEF nº 78/2009 - ISSQN – OPERAÇÃO DE FACTORING – CORRETA BASE DE CÁLCULO
Decreto nº 31.142/2009 - RISSQN - PROFISSIONAL AUTÔNOMO NÍVEL SUPERIOR - NOVO CONCEITO
Edital SEF nº 01/2010 - ISSQN/2010 - PROFISSIONAL AUTÔNOMO - PAGAMENTO TRIMESTRAL - COBRANÇA
Parecer SEFP nº 30/10 – ICMS/ISSQN - CONTRIBUINTES - RESTITUIÇÃO SOMENTE COMPENSAÇÃO DÉBITOS
Ato Normativo SF-DRRD/GOIÂNIA n° 002/2010 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO - ÚNICA NOTA FINAL DO DIA - ATIVIDADES AUTORIZADAS
DESPACHO DE INDEFERIMENTO SEF Nº 33/2010 - ISSQN - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INSTITUIÇÃO EDUCAÇÃO (FACULDADE) - INDEFERIMENTO
DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 86/2010 - ISSQN - NÃO-INCIDÊNCIA - ENTIDADE ENSINO SUPERIOR - INDEFERIMENTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 02/2010 - DÉBITO TRIBUTÁRIO/DF - INÍCIO CONTAGEM PARA PRESCRIÇÃO - ESCLARECIMENTOS
EDITAL SEF Nº 29/2010 - ISSQN/DF - CADASTRO FISCAL - BAIXA DE OFÍCIO - RELAÇÃO CONTRIBUINTES
PORTARIA CONJUNTA SEF/SDE Nº 14/2010 - ISSQN/DF - REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO - SERVIÇOS REALIZADOS "CALL CENTER" - REGRAS
ATO NORMATIVO S/Nº, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 - CUPOM FISCAL - CONTRIBUINTE ISSQN/GO - EMISSÃO OBRIGATÓRIA
ATO NORMATIVO Nº 004/2010-DRRD - GOIÂNIA - ECF - USO EQUIPAMENTO CONTRIBUINTE ISSQN - NOVAS REGRAS
ATO NORMATIVO GAB Nº 003/2010 - ISSQN/GOIÂNIA - NOVAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - EXIGÊNCIA
EDITAL SEF Nº 41/2010 - ISSQN/DF - PROFISSIONAL AUTÔNOMO - NOTIFICAÇÃO COBRANÇA EXERCÍCIO 2011
ACÓRDÃO TARF DA 1º CÂMARA Nº 131/2010 - ISSQN/DF - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE E DESCRIÇÃO FÁTICA INCORRETA - NULIDADE
SOLUÇÃO DE CONSULTA SEF nº 01/2011 - ISSQN/DF - BASE DE CÁLCULO - PARCELAS - SERVIÇO PROPAGANDA E PUBLICIDADE
PARECER SEF/DF Nº 11/2011 - IPTU/TLP/ISSQN/DF - ISENÇÃO - “PARADIPLOMACIA” - TRATADO INTERNACIONAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA SEF Nº 3/2011 - ISSQN/DF - SERVIÇO “BANCO 24 HORAS” - REMESSA ATIVO IMOBILIZADO - UTILIZAÇÃO NOTA AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e)
PARECER GAB/SEF Nº 12/2011 - ISSQN/DF - IMUNIDADE NÃO RECONHECIDA - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO (UNIVERSIDADE) - NÃO ATENDIMENTO ART. 14 CTN
SOLUÇÃO DE CONSULTA SEF Nº 6/2011 - ISSQN/DF - ALÍQUOTA 5% - SERVIÇOS INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO PROGRAMA COMPUTADOR
DESPACHO DE INDEFERIMENTO SEF Nº 11/2011 - ISSQN/DF - IMUNIDADE - ENTIDADE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDEFERIMENTO
PARECER GAB/SEF Nº 23/2011 - ISSQN/DF - RETENÇÃO - OPTANTE SIMPLES NACIONAL - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE
ATO NORMATIVO SEMEF N° 002/2011-DRRD - (*) ISSQN/GOIÂNIA - EMISSOR CUPOM FISCAL - USO OBRIGATÓRIO
SOLUÇÃO DE CONSULTA SEF Nº 10/2011 - ISSQN/DF - RETENÇÃO - SERVIÇO “RECAPAGEM PNEUS” - ESCLARECIMENTOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA SEF Nº 11/2011 - ISSQN/DF - SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - IMPOSTO DEVIDO - LOCAL EXECUÇÃO OBRA
PARECER SEF Nº 46/2011 - ICMS/ISSQN - CONCESSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ASSOCIAÇÃO - FORMALIDADES
PARECER SEF Nº 37/2011 - ISSQN/DF - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO - CONCESSÃO - FORMALIDADES
PARECER GAB/SEF Nº 47/2011 - ISSQN/DF - RETENÇÃO - OPTANTE SIMPLES NACIONAL - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE
PARECER GAB/SEF Nº 48/2011 - ISSQN/DF - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - EXIGÊNCIA CERTIFICADO ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 1.639/2011 - (*)ISSQN/GOIÂNIA - REGIME SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGULAMENTAÇÃO
PARECER SEF Nº 88/2011 - ISSQN/DF - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - NÃO CONCESSÃO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - NÃO ATENDIMENTO ART. 14 CTN
PORTARIA CONJUNTA SEF/SDE Nº 7/2011 - ISSQN/DF - REDUÇÃO NA BASE CÁLCULO - CONDIÇÕES PARA BENEFÍCIO - ALTERAÇÕES
ORDEM DE SERVIÇO SEF Nº 73/2011 - ISSQN/DF - REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO - SERVIÇO CALL CENTER - REGULAMENTAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE CONSULTA SEF Nº 6/2011 - ISSQN/DF - ALÍQUOTA 2% OU 5% - MANUTENÇÃO CORRETIVA OU EVOLUTIVA SOFTWARE OU HARDWARE - CORRETA TRIBUTAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE SEF Nº 2/2011 - ICMS/ISSQN/DF - CONSULTA FISCAL - SITUAÇÃO FISCAL QUE NÃO ACONTECEU - INADMISSIBILIDADE
DECRETO N° 3137/2011 - ISSQN/ST/GOIÂNIA - CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - REGULAMENTAÇÃO
DECRETO Nº 33.310/2011 - RISSQN/DF - ARTIGO 22 (ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE) - ALTERAÇÕES
LEI Nº 9112/2011 - ISSQN/IPTU GOIÂNIA - DÉBITOS - PARCELAMENTO "NA SEMANA DA CONCILIAÇÃO" - REGULAMENTAÇÃO
DECRETO Nº 33.434/2011 - RISSQN/DF - ARTIGOS 20,21,62,71,72 E 100 - REDAÇÃO - ALTERAÇÃO
EDITAL SEF Nº 1/2012 - ISSQN/DF - PROFISSIONAL AUTÔNOMO - EXERCÍCIO 2012 - COBRANÇA
PROCESSO SEF 040.001.190/2012 - ISSQN/DF - IMUNIDADE - ENTIDADE ENSINO SUPERIOR - IRREGULARIDADE CONTÁBIL (ART. 14 CTN)- INDEFERIMENTO
ATO DECLARATÓRIO SUREC Nº 15/2012 - ISSQN/DF - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTIDADE EDUCACIONAL - AUSÊNCIA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - CANCELAMENTO
PORTARIA SEF Nº 57/2012 - ISSQN/DF - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS - NOVA RELAÇÃO
ACORDÃO TARF DA 1ª CÂMARA 025/2012 - ISSQN/DF - OMISSÃO RECEITA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA “CONTROLE PARALELO” - COMPROVAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE CONSULTA SUREC Nº 41/2012 - ISSQN E ICMS/DF - NÃO INCIDÊNCIA - OPERAÇÃO COM CARTÃO "VANTAGENS"
PORTARIA SEF Nº 113/2012 - ISSQN/DF - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVOS “SUBSTITUTOS” - NOMEAÇÃO
DECRETO Nº 33.839/2012 - DF - RISSQN - ARTIGOS 24, 93-A - REDAÇÃO - ALTERAÇÃO
ACÓRDÃO DO PLENO SEF Nº 160/2012 - DF - ISSQN - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INDEPENDE DE RECONHECIMENTO
DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE CONSULTA SEF Nº 47/2012 - DF - ISSQN - INTERMEDIAÇÃO - VENDA DE PASSAGENS DE TRANSPORTE - AGÊNCIA DE TURISMO
PORTARIA SEF Nº 158/2012 - DF - ISSQN - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS - NOVA RELAÇÃO
PORTARIA SEF Nº 188/2012 - DF - ISSQN - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - RELAÇÃO - ALTERAÇÕES
LEI Nº 9.200/2012 - GOIÂNIA - ISSQN - ANISTIA FISCAL E PARCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO
DECRETO Nº 34.010/2012 - DF - R ISSQN - ARTIGOS 14, 16, 22 E 23 - ALTERAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE SOLUÇÃO DE CONSULTA SEFAZ Nº 60/2012 - DF - ISSQN - INSCRIÇÃO CADASTRO FISCAL - EXIGÊNCIA - SOMENTE CONTRIBUINTES
EDITAL SEF/DF Nº 01/2013 - DF - ISSQN - EXERCÍCIO/2013 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS - EDITAL DE COBRANÇA
ATO NORMATIVO SEFIN Nº 02/2012 - GOIÂNIA - CÓDIGO TRIBUTÁRIO/2013 - REGULAMENTO - PUBLICAÇÃO
PORTARIA SEF Nº 26/2013 - DF - ISSQN/ST - SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS - RELAÇÃO - ALTERAÇÃO
PORTARIA SEF Nº 69/2013 - DF - ISSQN - PROFISSIONAL AUTÔNOMO - REVISÃO COBRANÇA - REGRAS - ALTERAÇÕES
DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE CONSULTA SUREC Nº 13/2013 - DF - ISSQN - ALÍQUOTA 2% - EMPREITADA COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA
DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE CONSULTA SEF/DF Nº 14/2013 - DF - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - EXIGÊNCIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL IMPRESSOS GRÁFICOS (TÍTULO CAPITALIZAÇÃO)
ATO NORMATIVO DRRD Nº 01/13 - GOIÂNIA - ISSQN/ST - USO NOTA ELETRÔNICA - DISPENSA USO “REST”
PORTARIA SEF Nº 89/2013 - DF - ISSQN/ST - DISPENSA RETENÇÃO - VALORES INFERIORES R$ 10,60
PARECER GAB/SEF Nº 69/2011 - ISSQN/DF - SERVIÇO CONSULTORIA CONTÁBIL-FINANCEIRA - PAGAMENTO - LOCAL EXECUÇÃO SERVIÇO

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